STJ autoriza publicação de resultado de concurso de juiz substituto no Maranhão

A publicação havia sido suspensa por liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), atendendo a candidata que não havia se classificado para a segunda fase do concurso.

O conceito de prática forense exigida pela lei complementar nº 73/93 deve ser interpretado de forma ampla

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª) decidiu, à unanimidade, que a prática forense de dois anos exigida pela Lei Complementar nº 73/93 deve ser entendida de forma ampla.

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Município do Rio é condenado a melhorar atendimento no Hospital Rocha Maia

Conselheiros uniformizam interpretações sobre nepotismo

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

Soa "estranho" ver gente na cadeia sendo eleita, afirma ministro Vidigal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, disse hoje (5) que "soa estranho" ver "gente na cadeia sendo eleita prefeito".

Ação de acusados de fraude em concurso da Esaf vai ser julgada a partir de agosto

A decisão teve como fundamento o resultado de processo administrativo instaurado para apurar eventual fraude durante as provas.

Portaria Conjunta nº 3, de 31/05/07

Regulamentar os seguintes dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, na forma dos anexos adiante especificados

Habeas corpus. Cautelar de separação de corpos. Lei Maria da Penha. Deferimento de liminar. Irresignação. Competência cível.

A nomeação e a moralidade administrativa

O presente artigo discorre sobre a nomeação e a moralidade administrativa.

Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados

A Emenda Constitucional n.º 41/03

Congresso promulga nesta terça emenda que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados

Nomeação para tribunais superiores e federais poderá ser feita até os 70 anos e não até 65, como é hoje.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns

Texto ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário da Casa. Se virar lei, deputados e ministros de governo, por exemplo, perderiam prerrogativa de só serem julgados em instâncias superiores.